Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Acelera Time ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por Diego Martins Silva, inscrito(a) no CPF sob o nº 056.037.479-86, operando sob a marca Acelerando Resultados ("Prestador"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, o usuário ("Cliente", "Conta") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deve criar conta nem utilizar a Plataforma.

O Acelera Time é uma ferramenta de registro e acompanhamento de touchpoints comerciais (interações com prospects e clientes), incluindo formulário de registro e painel de indicadores (dashboard). O Serviço é oferecido em dois planos:

• Plano Grátis: acesso à Plataforma com limites de uso descritos na página de planos, vigentes na data de cada acesso.
• Plano Pro: acesso à Plataforma sem os limites do plano Grátis, mediante pagamento de assinatura recorrente, incluindo período de teste gratuito (trial) conforme informado no momento da contratação.

• O Cliente deve fornecer um endereço de e-mail válido para criar conta. O acesso é feito por link de autenticação enviado a esse e-mail, sem uso de senha.
• O Cliente é responsável por manter o controle de acesso ao e-mail cadastrado, já que ele é o único mecanismo de autenticação da conta.
• Cada conta pode ter um ou mais usuários vinculados, conforme o limite do plano contratado. O Cliente é responsável pelas ações realizadas por qualquer usuário vinculado à sua conta.
• É vedado o cadastro por menores de 18 anos ou por qualquer pessoa sem capacidade civil para contratar.

• O Plano Pro é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha do Cliente), processado por meio de terceiro processador de pagamentos (Stripe). O Prestador não tem acesso e não armazena dados completos de cartão de crédito.
• O período de teste gratuito, quando oferecido, converte-se automaticamente em assinatura paga ao final do prazo, salvo cancelamento pelo Cliente antes do término do período.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou multa. O acesso aos recursos do Plano Pro permanece até o fim do ciclo de cobrança já pago; não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de falha de pagamento, o Prestador poderá suspender o acesso aos recursos do Plano Pro até a regularização, rebaixando a conta ao Plano Grátis conforme os limites vigentes.

O Cliente insere, por sua própria conta e responsabilidade, dados comerciais sobre terceiros (prospects, contatos, empresas) no curso do uso da Plataforma. Em relação a esses dados:

• O Cliente é o único responsável por possuir base legal adequada, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para tratar esses dados de terceiros dentro da Plataforma.
• O Prestador atua como operador desses dados, processando-os exclusivamente para viabilizar o funcionamento do Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• É vedado ao Cliente inserir na Plataforma dados sensíveis (nos termos do art. 5º, II, da LGPD), dados de menores de idade, ou qualquer dado obtido ou tratado em desacordo com a legislação aplicável.
• Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Prestador não utiliza esses dados para finalidade diversa da prestação do Serviço, não os comercializa e não os compartilha com terceiros além dos operadores estritamente necessários à operação da Plataforma, listados na Política de Privacidade.

Ao usar a Plataforma, o Cliente compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outras contas, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Serviço de forma deliberada (ex: automação abusiva de requisições);
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicação não autorizada a terceiros;
• Copiar, reproduzir, clonar, revender ou sublicenciar a Plataforma ou qualquer parte dela;
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Realizar scraping ou extração automatizada de dados da Plataforma fora dos meios oficialmente disponibilizados.

A marca Acelera Time, o software, o design da Plataforma e todo o conteúdo criado pelo Prestador são de sua propriedade exclusiva ou licenciados a ele, não conferindo ao Cliente qualquer direito sobre esses ativos além do direito de uso da Plataforma nos termos aqui previstos.

Nenhum dado inserido pelo Cliente transfere ao Prestador qualquer direito sobre o software, banco de dados estrutural, algoritmos, funcionalidades, modelos estatísticos ou demais ativos intelectuais do Prestador, e reciprocamente nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente direito sobre esses mesmos ativos.

O Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"), podendo sofrer evoluções, melhorias e alterações ao longo do tempo. O Prestador não garante resultados comerciais específicos, aumento de vendas, geração de oportunidades, produtividade ou qualquer desempenho decorrente da utilização da Plataforma, cabendo ao Cliente utilizar o Serviço segundo sua própria estratégia de negócio.

O Prestador envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem opera sob acordo formal de nível de serviço (SLA) nesta fase do produto. Manutenções programadas, falhas de provedores de infraestrutura terceiros (hospedagem, banco de dados, processamento de pagamento, envio de e-mail) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização, salvo disposição legal em contrário.

Embora sejam adotadas medidas técnicas de segurança e redundância, o Prestador não garante a inexistência absoluta de falhas. Recomenda-se que o Cliente mantenha cópia própria das informações relevantes inseridas na Plataforma. Na hipótese de perda de dados decorrente de fatores fora do controle razoável do Prestador, sua responsabilidade observará os limites previstos nestes Termos.

Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou não cumprimento de obrigação decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo mas não se limitando a falhas generalizadas de internet, desastres naturais, atos governamentais ou indisponibilidade de provedores terceiros essenciais ao Serviço.

O Prestador poderá adicionar, remover, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, desde que preservada a essência do serviço contratado. O Cliente reconhece que a Plataforma poderá receber atualizações automáticas destinadas à melhoria de desempenho, segurança ou evolução do Serviço, sem necessidade de aviso prévio individual para cada atualização.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Cliente. Em especial, o Prestador não responde por:

• Decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base no uso da Plataforma;
• Perda de negócios ou de oportunidades comerciais;
• Lucros cessantes de qualquer natureza;
• Interrupções de conectividade à internet fora de seu controle;
• Falhas, indisponibilidade ou alterações de provedores terceiros essenciais ao Serviço, incluindo Stripe, Vercel, Neon e Resend;
• Incidentes de segurança decorrentes de ataques que não poderiam ser razoavelmente evitados com as medidas de segurança adotadas.
• A responsabilidade total do Prestador, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

O Cliente compromete-se a indenizar e manter o Prestador livre de quaisquer reclamações, demandas, prejuízos, custos ou condenações decorrentes da utilização indevida da Plataforma, da inserção de dados sem base legal adequada, do descumprimento destes Termos ou de violação da legislação aplicável pelo Cliente ou por usuários vinculados à sua conta.

O Prestador poderá adotar medidas técnicas e administrativas para investigar indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma, preservando a confidencialidade das informações e observando a legislação aplicável. Esta previsão não cria obrigação de monitoramento contínuo dos dados do Cliente pelo Prestador.

O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento, diretamente pela Plataforma. O Prestador poderá suspender ou encerrar imediatamente uma conta, mediante notificação sempre que possível, nas seguintes hipóteses:

• Uso fraudulento da Plataforma;
• Tentativa de invasão ou de acesso não autorizado a outras contas;
• Inadimplência não regularizada;
• Violação da legislação de proteção de dados (LGPD);
• Envio de spam ou comunicação não autorizada por meio da Plataforma;
• Qualquer conduta que represente risco à infraestrutura do Serviço ou a outras contas.
• Após o cancelamento, os dados da conta são mantidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade, findo o qual são excluídos, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.

Após o cancelamento da conta, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados nela inseridos pelo prazo indicado na Política de Privacidade. Findo esse prazo sem solicitação, os dados serão excluídos definitivamente, sem possibilidade de recuperação.

O Cliente concorda que comunicações realizadas por e-mail ou dentro da própria Plataforma possuem validade para fins de notificação, aviso e demais comunicações previstas nestes Termos.

O Prestador pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou aviso na própria Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos termos.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e outros documentos ou materiais informativos disponibilizados pelo Prestador, prevalecerão, nesta ordem: (i) estes Termos de Uso; (ii) a Política de Privacidade; (iii) demais documentos ou materiais informativos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@acelerandoresultados.com.br.